As proibições no casamento

É a parte menos romântica de todo o processo, mas à qual não se pode escapar.Um edital, afixado durante oito dias, serve para tornar pública a intenção de duas pessoas contraírem casamento.

Casamentos Proibidos:

-Entre pessoas com idade inferior a 16 anos;

-Entre parentes em linha recta(pai, filho, avó, neto, sogro, genro);

-Entre parentes no segundo grau da linha colateral, ou seja, irmãos;

-Condenação anterior de um dos nubentes por homicidio, ou tentativa, contra o cônjuge de outra pessoa;

-Entre pessoas do mesmo sexo;

-Demência notória ou interdição por doença psíquica de um dos nubentes;

-Existência de um casamento anterior não dissolvido.

Anulação do casamento

-O parentesco e afinidade em linha directa, de segundo grau da linha colateral(artº 1601 e 1602 do Código Civil);

-Fraude sexual;

-Um casamento anterior não dissolvido;

-Demência;

Só pode haver casamento entre pessoas de sexo diferente.

Podem casar todas as pessoas que não tenham algum dos impedimentos matrimoniais previstos na lei.

Não pode casar a pessoa:

- com menos de 16 anos;

- com demência notória, interdição ou inabilitação por anomalia psíquica;

- com casamento anterior ainda não dissolvido.

Não podem casar entre si:

- as pessoas que sejam parentes na linha recta (exº pai-filha, avó-neto, etc);

- as pessoas que sejam afins na linha recta (exº sogro-nora, genro-sogra);

- os irmãos;

- o condenado por crime de homicídio doloso, com o cônjuge da vítima.

Não podem ainda casar:

- os menores entre 16 e 18 anos sem autorização dos pais ou do tutor;

- as pessoas divorciadas, viúvas ou cujo casamento tenha sido anulado ou declarado nulo enquanto não passarem 180 dias no caso do homem e 300 dias no caso da mulher (embora a mulher possa voltar a casar volvidos 180 dias, se apresentar uma declaração do tribunal a provar que não está grávida ou tiver entretanto algum filho);

- os tios com sobrinhos sem dispensa do conservador do registo civil;

- o tutor, o curador e o administrador de bens com o tutelado, sem haver dispensa.

- as pessoas ligadas pelo vínculo de adopção restrita, sem dispensa do conservador do registo civil, nos seguintes casos:

- adoptante ou os seus parentes na linha recta com o adoptado ou os seus descendentes;

- adoptante com o que foi cônjuge do adoptado;

- adoptado com o que foi cônjuge do adoptante;

- os filhos adoptivos da mesma pessoa.