Quem pode Administrar os Bens do Casal

Há que distinguir:

- os bens próprios de cada um dos cônjuges;

- os bens comuns do casal.

Os primeiros são administrados livremente pelo cônjuge a quem pertencem; os segundos são administrados conjuntamente pelos dois cônjuges (ou por um com o consentimento do outro), salvo se se tratar de actos de administração ordinária que podem ser praticados isoladamente por qualquer dos cônjuges - por exemplo, pintar uma casa.

Excepções:

- Há bens próprios cuja administração não pertence ao cônjuge que é seu dono, mas sim ao outro, como por exemplo, os bens móveis que são utilizados pelo outro cônjuge como instrumentos do seu trabalho.

- Há bens comuns cuja administração cabe a um dos cônjuges, como por exemplo, os proventos do trabalho, cuja administração cabe ao cônjuge que os ganha.