Casamento no estrangeiro

Português residente em Portugal que pretenda casar no estrangeiro, perante as autoridades locais, deve dirigir-se à Conservatória onde tenha a sua residência estabelecida, há pelos menos 30 dias, e requerer que lhe seja verificada a sua capacidade matrimonial. Deve juntar para o efeito:

· certidão de nascimento, a não ser que o seu assento de nascimento esteja lavrado nessa Conservatória,

· certidão de nascimento da (do) nubente;

· bilhete de identidade.

Português residente no estrangeiro que pretenda casar no estrangeiro perante as autoridades consulares portuguesas

Deve dirigir-se ao consulado da sua área de residência a fim de organizar o processo preliminar de publicações. Se pretender casar perante as autoridades estrangeiras deverá dirigir-se ao consulado da área de residência e pedir para lhe ser verificada a sua capacidade matrimonial.

Se o português residente no estrangeiro pretender casar em Portugal com outro nubente também residente no estrangeiro é competente para organizar o processo de casamento o consulado da sua área de residência que depois enviará o documento para a Conservatória onde irá ser celebrado o casamento civil ou para a paróquia onde irá ser celebrado o casamento católico. O processo só pode ser organizado em Portugal se um dos nubente residir em Portugal ou se vierem estabelecer a residência habitual, nos 30 dias anteriores à declaração.

Casei no estrangeiro o que devo fazer?

O português que casou no estrangeiro perante as autoridades locais pode transcrever o seu casamento na ordem jurídica portuguesa de modo a passar a constar o seu casamento do registo civil português. Para o efeito deve requerer a transcrição, no consulado da área de residência no caso de se encontrar no estrangeiro, juntando para o efeito:

· certidão de casamento;

· certidão de nascimento sua e do outro nubente;

· Fotocópia autenticada da convenção antenupcial se tiver sido outorgada.

No caso de residir em Portugal pode dirigir-se a qualquer Conservatória e requerer a transcrição devendo para o efeito juntar os mesmos documentos. É competente para a transcrição a Conservatória detentora do assento de nascimento de ambos os nubentes ou então a do cônjuge marido no caso de serem ambos portugueses, ou no caso de ser apenas um português a desse. Se algum dos nubentes tiver o seu assento de nascimento lavrado na Conservatória dos Registos Centrais e o outro numa outra conservatória do registo civil é esta a competente a não ser que apenas o primeiro seja português.

O português residente no estrangeiro, que casou perante as autoridades portuguesas, por exemplo no consulado, nada mais tem a fazer já que o respectivo assento consular é enviado à conservatória competente para a integração.